OAB e Direito e Previdenciário

• Acesso ao INSS Digital deve ser feito pelo novo requerimento (GERID) 25 de outubro de 2022
  O acesso dos advogados ao INSS Digital deve ser realizado pelo novo requerimento (GERID), disponível no link: https://novorequerimento.inss.gov.br/. Eventuais dificuldades de acesso pelo GERID e demais questões podem ser encaminhadas ao e-mail cadastroinss@oabpr.org.br No último mês de setembro,  a OAB Paraná renovou o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio […]
• Comissão de Direito Previdenciário retoma as atividades do projeto OAB nas Escolas 22 de agosto de 2022
  O projeto OAB nas Escolas, coordenado pela Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná, retomou suas atividades neste mês de agosto, com ações nas escolas Newton Borges dos Reis e Profª. Augusta Gluck Ribas. Fruto de uma parceria com a Prefeitura de Curitiba, a iniciativa tem como objetivo levar informações e esclarecimentos sobre direitos previdenciários a […]
• OAB Paraná acompanha votação da PEC dos Precatórios em Brasília 3 de dezembro de 2021
  O presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná, Leandro Pereira, acompanhou no Senado Federal, em Brasília, a votação da PEC 23, que trata dos Precatórios e do Auxílio Brasil. Também esteve presente o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Diego Cherulli. Eles têm atuado para que os valores dos precatórios não […]
• Comissão de Direito Previdenciário envia ao INSS ofícios sobre a indisponibilidade sistêmica 3 de dezembro de 2021
  Desde a semana do 15 de novembro está impossibilitado o uso das plataformas de acesso ao INSS e CRPS (MEU INSS e INSS Digital) para protocolo de requerimentos de serviços e benefícios, bem como para cumprimento de exigências e outros fornecimentos e levantamento de dados e informações. Incidentes já foram abertos junto à DATAPREV, mas […]
• CFOAB ratifica pedido da OAB Paraná para estender período de graça no INSS 24 de novembro de 2021
  Por meio de acórdão, o Conselho Federal da OAB acolheu a proposição formulada pela OAB Paraná para alterar a redação do artigo 15 da Lei 8.213/91, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, incluindo o período de manutenção da qualidade de segurado. Pela lei, os segurados têm garantidos 12 meses de período de […]
• Comissão de Direito Previdenciário critica modificações propostas por medida provisória que extingue gratuidade de Justiça nos Juizados Especiais Federais 26 de agosto de 2021
  Em nota pública divulgada nesta segunda-feira (23), a Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná critica as modificações propostas pela Medida Provisória 1.045/2021 que, dentre outras medidas, impõe novas regras para a concessão de assistência judiciária gratuita e põe fim a gratuidade de justiça nos Juizados Especiais Federais. A Comissão da Seccional argumenta que no “atual […]
• Comissão de Direito Previdenciário realiza 93 atendimentos no 1º trimestre de funcionamento canal de atendimento INSS DIGITAL e MEU INSS 24 de agosto de 2021
  O canal de atendimento e apoio à advocacia para questões relacionadas ao INSS DIGITAL e MEU INSS recebeu 93 agendamentos no primeiro trimestre de funcionamento. Os atendimentos são realizados pela Comissão de Direito Previdenciário, com foco no acesso a caminhos, perguntas e respostas mais frequentes em relação à diferenciação e à utilização dos sistemas. “Estamos […]
• OAB-PR lança nesta terça campanha de valorização da advocacia 19 de agosto de 2021
  A OAB Paraná lança nesta terça-feira (20), às 18h30, a campanha #adv – o seu direito é nossa luta. Advocacia valorizada significa cidadania respeitada. A ação foi criada para lembrar à sociedade que o profissional da advocacia é indispensável à administração da Justiça. Ao longo das próximas semanas serão lançados seis episódios em vídeo abordando a […]
• Após vitória da OAB Paraná no CJF, TRF-4 publica nova portaria sobre competência delegada 19 de agosto de 2021
  O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) publicou nova portaria em que torna pública a lista de comarcas da Justiça Estadual com competência federal delegada. A medida ocorreu após vitória da OAB Paraná no Conselho da Justiça Federal. A comarcas têm competência delegada para causas em que as partes forem instituição de previdência social […]
• Seccionais do Sul pedem participação da OAB na elaboração de Instrução Normativa do INSS 19 de agosto de 2021
  Os presidentes das OABs do Paraná, Cássio Telles,  de Santa Catarina, Rafael Horn, e do Rio Grande do Sul, Ricardo Breier, assinaram ofício conjunto encaminhado ao presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social, Leonardo Rollim, solicitando ampla participação da Ordem dos Advogados do Brasil na elaboração de atos normativos do INSS. O pedido decorre da […]

OAB e Direito e Previdenciário

• TRT-9 informa sobre indisponibilidade programada no site 6 de maio de 2026
  O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) comunicou uma indisponibilidade programada no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para esta quinta-feira, dia 07 de maio. A interrupção ocorrerá no […] O post TRT-9 informa sobre indisponibilidade programada no site apareceu primeiro em Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná.
• Agenda: OAB-PR realiza primeiro congresso dedicado integralmente à ética na advocacia e ao processo disciplinar 6 de maio de 2026
  Quando o debate sobre integridade e responsabilidade institucional ocupa as páginas dos principais jornais do país, a advocacia paranaense não apenas acompanha a discussão: ela a lidera. Nos dias 26 […] O post Agenda: OAB-PR realiza primeiro congresso dedicado integralmente à ética na advocacia e ao processo disciplinar apareceu primeiro em Ordem dos Advogados do […]
• Boas práticas ajudam a evitar o golpe do falso advogado 6 de maio de 2026
  Diante do aumento de casos do chamado “golpe do falso advogado”, a advocacia tem buscado alternativas para proteger clientes e escritórios. Na OAB Foz do Iguaçu, uma iniciativa prática implementada […] O post Boas práticas ajudam a evitar o golpe do falso advogado apareceu primeiro em Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná.
• OAB Paraná e Ejud promovem curso de formação de instrutores para implantação do Eproc 6 de maio de 2026
  A OAB Paraná deu mais um passo estratégico na preparação da advocacia para a implantação do sistema Eproc no estado. Em parceria com a Escola Judicial do Paraná (Ejud), foi […] O post OAB Paraná e Ejud promovem curso de formação de instrutores para implantação do Eproc apareceu primeiro em Ordem dos Advogados do Brasil […]
• TRT-9 institui plantão judiciário de 1º grau entre 5 e 11 de maio 5 de maio de 2026
  O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região estabeleceu regime de plantão judiciário no 1º grau entre os dias 5 e 11 de maio de 2026, conforme a Portaria da […] O post TRT-9 institui plantão judiciário de 1º grau entre 5 e 11 de maio apareceu primeiro em Ordem dos Advogados do Brasil - […]
• UFPR abre inscrições para seminário gratuito sobre Direito Animal e mudanças legislativas 5 de maio de 2026
  O Núcleo de Pesquisas em Direito Animal do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná abriu inscrições para o II Seminário de Direito Animal do Zoopolis, que […] O post UFPR abre inscrições para seminário gratuito sobre Direito Animal e mudanças legislativas apareceu primeiro em Ordem dos Advogados do Brasil - Seção […]
• 4ª Vara do Trabalho de Curitiba realizará autoinspeção ordinária no dia 12 de maio 5 de maio de 2026
  A 4ª Vara do Trabalho de Curitiba passará por autoinspeção ordinária no próximo dia 12 de maio de 2026, com início às 9 horas. A medida será conduzida sem prejuízo […] O post 4ª Vara do Trabalho de Curitiba realizará autoinspeção ordinária no dia 12 de maio apareceu primeiro em Ordem dos Advogados do Brasil […]
• Turma de Direito da UFPR celebra 50 anos de formatura com reencontro histórico 5 de maio de 2026
  A turma do curso de Direito da Universidade Federal do Paraná formada em 1976 celebrou, nesta semana, o Jubileu de Ouro — marco que simboliza os 50 anos de colação […] O post Turma de Direito da UFPR celebra 50 anos de formatura com reencontro histórico apareceu primeiro em Ordem dos Advogados do Brasil - […]
• Campanha da OAB Paranavaí incentiva alistamento eleitoral entre adolescentes 5 de maio de 2026
  A OAB Paranavaí lançou, no dia 27 de abril, mais uma edição da campanha “OAB vai à escola – seu voto tem poder”. O objetivo é incentivar estudantes de 16 […] O post Campanha da OAB Paranavaí incentiva alistamento eleitoral entre adolescentes apareceu primeiro em Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná.
• XVIII Conjuri começa nesta terça-feira em Maringá 5 de maio de 2026
  A OAB Maringá realiza de hoje (5/5) a quinta-feira (7/05), a XVIII edição do Conjuri – Congresso Jurídico Integrado de Maringá. Trata-se de um dos eventos jurídicos mais relevantes do […] O post XVIII Conjuri começa nesta terça-feira em Maringá apareceu primeiro em Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná.

Justiça do Trabalho

• 06/05/2026 - Fórum Trabalhista de Maringá funcionará normalmente no dia 11 de maio 6 de maio de 2026
  Em decisão liminar, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR) suspendeu a Lei nº 12.155/2026, que alterava a data do feriado em comemoração ao aniversário de Maringá para a 2ª segunda-feira de maio. Em 2026, o feriado cairia no dia 11. Com a ordem judicial, o Fórum Trabalhista de Maringá terá expediente nessa data e os prazos processuais […]
• 06/05/2026 - Avanços históricos e desafios marcam Dia do Trabalhador e 85 anos da Justiça do Trabalho 6 de maio de 2026
  Em um país marcado por mais de três séculos de escravidão e por profundas desigualdades sociais, a Justiça do Trabalho consolidou-se como uma das principais instituições de proteção da dignidade humana nas relações trabalhistas. Criada em 1941, em meio ao processo de industrialização e expansão do trabalho assalariado no Brasil, a instituição completa 85 anos, […]
• 05/05/2026 - TRT-PR adota plataforma de pesquisa em português de normas e decisões da OIT 5 de maio de 2026
  O acordo de cooperação entre o TRT-PR e o TRT-RS foi assinado nesta quinta-feira (23) pelos presidentes dos tribunais, respectivamente desembargador Arion Mazurkevic (à esquerda), e desembargador Alexandre Corrêa da Cruz. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) está incorporando aos seus sistemas internos a plataforma LaborNexus, uma ferramenta desenvolvida pelo TRT da […]
• 30/04/2026 - Exposições de maio prestigiam trabalhadores e Poder Judiciário 30 de abril de 2026
  Duas cidades do Paraná organizam mostras alusivas às datas comemorativas deste mês: o Dia Internacional do Trabalho (1º de maio) e o Dia Nacional da Memória do Poder Judiciário (10 de maio), com o objetivo de prestigiar a força de trabalho do tribunal e valorizar a história do judiciário trabalhista. Mostra "Dia Nacional da Memória do Poder Judiciário", em Londrina […]
• 30/04/2026 - Você sabe quem foi a primeira desembargadora do TRT-PR? 30 de abril de 2026
• 30/04/2026 - Transformações do mundo do trabalho desafiam direitos humanos 30 de abril de 2026
  O Congresso Internacional Direito do Trabalho e Sindicalismo, promovido pela Escola Judicial e pelo TRT-PR, reuniu especialistas do Brasil e do exterior para discutir um cenário que, embora diverso em suas manifestações, converge em um ponto central: o mundo do trabalho atravessa um período de tensão estrutural, marcado por transformações profundas e por desafios à […]
• 29/04/2026 - Palestra da Escola Judicial em Londrina fala de precedentes obrigatórios na Justiça do Trabalho 29 de abril de 2026
• 28/04/2026 - Mostras valorizam o papel da Justiça do Trabalho 28 de abril de 2026
  Homenagem ao Dia da Instalação e Aniversário da 4ª Vara do Trabalho de Londrina. Três cidades do Paraná realizam comemorações e exibições de mostras que buscam valorizar o papel da Justiça do Trabalho.  Em Curitiba, uma mostra sobre o Dia da Juíza e do Juiz do Trabalho, comemorado no dia 26 de abril, pode ser visitada […]

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