OAB e Direito e Previdenciário

• Acesso ao INSS Digital deve ser feito pelo novo requerimento (GERID) 25 de outubro de 2022
  O acesso dos advogados ao INSS Digital deve ser realizado pelo novo requerimento (GERID), disponível no link: https://novorequerimento.inss.gov.br/. Eventuais dificuldades de acesso pelo GERID e demais questões podem ser encaminhadas ao e-mail cadastroinss@oabpr.org.br No último mês de setembro,  a OAB Paraná renovou o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio […]
• Comissão de Direito Previdenciário retoma as atividades do projeto OAB nas Escolas 22 de agosto de 2022
  O projeto OAB nas Escolas, coordenado pela Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná, retomou suas atividades neste mês de agosto, com ações nas escolas Newton Borges dos Reis e Profª. Augusta Gluck Ribas. Fruto de uma parceria com a Prefeitura de Curitiba, a iniciativa tem como objetivo levar informações e esclarecimentos sobre direitos previdenciários a […]
• OAB Paraná acompanha votação da PEC dos Precatórios em Brasília 3 de dezembro de 2021
  O presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná, Leandro Pereira, acompanhou no Senado Federal, em Brasília, a votação da PEC 23, que trata dos Precatórios e do Auxílio Brasil. Também esteve presente o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Diego Cherulli. Eles têm atuado para que os valores dos precatórios não […]
• Comissão de Direito Previdenciário envia ao INSS ofícios sobre a indisponibilidade sistêmica 3 de dezembro de 2021
  Desde a semana do 15 de novembro está impossibilitado o uso das plataformas de acesso ao INSS e CRPS (MEU INSS e INSS Digital) para protocolo de requerimentos de serviços e benefícios, bem como para cumprimento de exigências e outros fornecimentos e levantamento de dados e informações. Incidentes já foram abertos junto à DATAPREV, mas […]
• CFOAB ratifica pedido da OAB Paraná para estender período de graça no INSS 24 de novembro de 2021
  Por meio de acórdão, o Conselho Federal da OAB acolheu a proposição formulada pela OAB Paraná para alterar a redação do artigo 15 da Lei 8.213/91, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, incluindo o período de manutenção da qualidade de segurado. Pela lei, os segurados têm garantidos 12 meses de período de […]
• Comissão de Direito Previdenciário critica modificações propostas por medida provisória que extingue gratuidade de Justiça nos Juizados Especiais Federais 26 de agosto de 2021
  Em nota pública divulgada nesta segunda-feira (23), a Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná critica as modificações propostas pela Medida Provisória 1.045/2021 que, dentre outras medidas, impõe novas regras para a concessão de assistência judiciária gratuita e põe fim a gratuidade de justiça nos Juizados Especiais Federais. A Comissão da Seccional argumenta que no “atual […]
• Comissão de Direito Previdenciário realiza 93 atendimentos no 1º trimestre de funcionamento canal de atendimento INSS DIGITAL e MEU INSS 24 de agosto de 2021
  O canal de atendimento e apoio à advocacia para questões relacionadas ao INSS DIGITAL e MEU INSS recebeu 93 agendamentos no primeiro trimestre de funcionamento. Os atendimentos são realizados pela Comissão de Direito Previdenciário, com foco no acesso a caminhos, perguntas e respostas mais frequentes em relação à diferenciação e à utilização dos sistemas. “Estamos […]
• OAB-PR lança nesta terça campanha de valorização da advocacia 19 de agosto de 2021
  A OAB Paraná lança nesta terça-feira (20), às 18h30, a campanha #adv – o seu direito é nossa luta. Advocacia valorizada significa cidadania respeitada. A ação foi criada para lembrar à sociedade que o profissional da advocacia é indispensável à administração da Justiça. Ao longo das próximas semanas serão lançados seis episódios em vídeo abordando a […]
• Após vitória da OAB Paraná no CJF, TRF-4 publica nova portaria sobre competência delegada 19 de agosto de 2021
  O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) publicou nova portaria em que torna pública a lista de comarcas da Justiça Estadual com competência federal delegada. A medida ocorreu após vitória da OAB Paraná no Conselho da Justiça Federal. A comarcas têm competência delegada para causas em que as partes forem instituição de previdência social […]
• Seccionais do Sul pedem participação da OAB na elaboração de Instrução Normativa do INSS 19 de agosto de 2021
  Os presidentes das OABs do Paraná, Cássio Telles,  de Santa Catarina, Rafael Horn, e do Rio Grande do Sul, Ricardo Breier, assinaram ofício conjunto encaminhado ao presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social, Leonardo Rollim, solicitando ampla participação da Ordem dos Advogados do Brasil na elaboração de atos normativos do INSS. O pedido decorre da […]

OAB e Direito e Previdenciário

• OAB Paraná lamenta o falecimento do advogado Irineu Codato 19 de junho de 2026
  Com imenso pesar, a OAB Paraná lamenta o falecimento do advogado Irineu Codato, aos 86 anos. Com trajetória marcada pelo compromisso com a advocacia paranaense, Codato exerceu relevantes funções institucionais […] O post OAB Paraná lamenta o falecimento do advogado Irineu Codato apareceu primeiro em Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná.
• Festa junina é adiada diante da previsão de temporal 19 de junho de 2026
  Diante da previsão de chuvas intensas em Curitiba nas próximas horas, a Caixa de Assistência de Advogados do Paraná (CAA-PR) tomou a decisão de adiar a festa junina que estava […] O post Festa junina é adiada diante da previsão de temporal apareceu primeiro em Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná.
• Representantes das ouvidorias da OAB-PR e da Justiça Federal se reúnem em Curitiba 18 de junho de 2026
  A Ouvidora da Mulher Advogada da OAB Paraná Mônica Franco Bresolin e o Ouvidor Geral da OAB Paraná Marcelo Tavares, se reuniram nesta quinta-feira (18/6) com o Ouvidor-Geral da Justiça […] O post Representantes das ouvidorias da OAB-PR e da Justiça Federal se reúnem em Curitiba apareceu primeiro em Ordem dos Advogados do Brasil - […]
• Confira a íntegra da Portaria do Juizado Especial Criminal do Cajuru 18 de junho de 2026
  Confira a íntegra da Portaria do Juizado Especial Criminal nº 4, de 19 de agosto de 2025, que delega à secretaria do Juizado Especial da PUC-Cajuru, do Foro Central de […] O post Confira a íntegra da Portaria do Juizado Especial Criminal do Cajuru apareceu primeiro em Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do […]
• Novenário de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro terá bênção especial aos advogados 18 de junho de 2026
  Os Missionários Redentoristas e a Comunidade Paroquial do Santuário Nossa Senhora do Perpétuo Socorro convidam advogados e toda a categoria para as celebrações do Novenário 2026, que homenageia os 160 […] O post Novenário de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro terá bênção especial aos advogados apareceu primeiro em Ordem dos Advogados do Brasil - Seção […]
• Eproc: pesquisa aborda transição de sistemas processuais nas procuradorias municipais 18 de junho de 2026
  Está no ar um formulário eletrônico para mapear as condições das Procuradorias Municipais do Paraná diante da transição do sistema Projudi para o eproc. A pesquisa tem como destino direto […] O post Eproc: pesquisa aborda transição de sistemas processuais nas procuradorias municipais apareceu primeiro em Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná.
• Ausência de equilíbrio nas relações entre trabalhadores, empresas e sindicatos é o terreno onde o assédio eleitoral prospera 17 de junho de 2026
  A ausência de equilíbrio nas relações entre trabalhadores, empresas e sindicatos é o terreno onde o assédio eleitoral prospera. Com essa premissa, Thais Poliana de Andrade, presidente da Comissão de […] O post Ausência de equilíbrio nas relações entre trabalhadores, empresas e sindicatos é o terreno onde o assédio eleitoral prospera apareceu primeiro em Ordem […]
• Limites da liberdade de expressão no ambiente de trabalho em pauta na OAB Paraná 17 de junho de 2026
  A concepção clássica de liberdade de expressão já não serve para a sociedade contemporânea. A afirmação é da professora de Direito Eleitoral da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Eneida Desiree […] O post Limites da liberdade de expressão no ambiente de trabalho em pauta na OAB Paraná apareceu primeiro em Ordem dos Advogados do Brasil […]
• Entre zonas cinzentas e lacunas legais, especialistas debatem assédio eleitoral na OAB Paraná 17 de junho de 2026
  O direito penal eleitoral brasileiro tem aproximadamente 80 tipos penais — e boa parte deles é inócua, desatualizada ou desproporcional. A avaliação é do professor de Direito Político e Eleitoral […] O post Entre zonas cinzentas e lacunas legais, especialistas debatem assédio eleitoral na OAB Paraná apareceu primeiro em Ordem dos Advogados do Brasil - […]
• Especialistas discutem governança corporativa e prevenção do assédio eleitoral 17 de junho de 2026
  A relação entre compliance político, governança corporativa e responsabilidade empresarial foi tema de debate no seminário “Assédio Eleitoral: Prevenção, Enfrentamento e Responsabilização”, promovido pela OAB Paraná. A atividade contou com […] O post Especialistas discutem governança corporativa e prevenção do assédio eleitoral apareceu primeiro em Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná.

Justiça do Trabalho

• 19/06/2026 - Participantes celebram encerramento do VII Encontro do COJUM com leitura da 'Carta de Vitória' 19 de junho de 2026
  A partir da esquerda, Flávia da Costa Viana, Ouvidora-Geral e Ouvidora da Mulher do STF; desembargadora Tânia Regina Reckziegel, presidente do COJUM; desembargadora Ana Carolina Zaina, Ouvidora da Mulher do TRT-PR; e Marcello Terto, conselheiro do CNJ e Ouvidor Nacional de Justiça. O Salão Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) sediou, nesta sexta-feira […]
• 18/06/2026 - Presidente do TRT-PR destaca a importância da conscientização contra o assédio eleitoral 18 de junho de 2026
  O evento “Assédio Eleitoral: Perspectivas Jurídicas, Institucionais e Sociais” ocorreu na quarta-feira (17), na sede da OAB-PR, em Curitiba-PR. O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), Arion Mazurkevic, ressaltou a necessidade de conscientizar empresários e trabalhadores para prevenir o assédio eleitoral no ambiente laboral durante as eleições deste ano. Segundo o […]
• 18/06/2026 - Recadastramento de aposentados e pensionistas dispensa comparecimento presencial 18 de junho de 2026
  Este ano, aposentados e pensionistas do TRT-PR estão dispensados de comparecer pessoalmente ao tribunal para o recadastramento anual. A prova de vida será realizada via convênio com a Central de Informações do Registro Civil (CRC-Jud), que possibilita a verificação automática de óbitos por meio do CPF. Para garantir o recebimento ágil de comunicações, é indispensável […]
• 18/06/2026 - TRT-PR capacita gabinetes no uso de IA para decisões qualificadas 18 de junho de 2026
  O treinamento do Ecossistema Elo aconteceu no plenário Pedro Ribeiro Tavares, na sede do TRT-PR em Curitiba-PR. Ao longo do mês de junho, todas(os) as(os) servidoras(es) de gabinetes de desembargadoras(es) do TRT-PR participam de treinamento prático para a utilização do Ecossistema ELO. A solução, uma inteligência artificial (IA) integrada ao Chat-JT, foi desenhada para otimizar […]
• 18/06/2026 - Assistente social que atuou durante a pandemia terá direito a adicional de insalubridade 18 de junho de 2026
  Imagem ilustrativa. Uma assistente social que atuou em hospitais e unidades de pronto atendimento de Curitiba receberá adicional de insalubridade em grau máximo durante o período da pandemia de Covid-19 e em grau médio após o fim da emergência sanitária. A decisão é da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR). […]
• 17/06/2026 - 16ª Semana Nacional da Execução Trabalhista: mobilização de 2026 terá foco em grandes devedores 17 de junho de 2026
  Já pensou ganhar uma ação na Justiça e, mesmo assim, não receber o valor devido? É justamente para evitar situações como essa que a Justiça do Trabalho promove, todos os anos, a Semana Nacional da Execução Trabalhista. A iniciativa é um esforço concentrado para transformar decisões judiciais em resultados concretos. A 16ª edição da campanha […]
• 16/06/2026 - Empresário que expôs ex-empregado em rede social é condenado por danos morais 16 de junho de 2026
  A Justiça do Trabalho considerou ilícita a conduta de um empregador que publicou vídeo no Instagram criticando a ação trabalhista ajuizada por ex-empregado. A postagem expôs fatos relacionados ao processo e à relação de trabalho, com informações que tornaram possível a identificação do trabalhador. A relação de emprego ocorreu em Curitiba. A empresa atua na […]
• 16/06/2026 - TRT-PR apresenta sistema ELO em festival nacional de Inteligência Artificial 16 de junho de 2026
  O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) foi destaque no Festival de Inteligência Artificial do Judiciário (FIAJ), realizado em Recife nos dias 8 e 9 de junho. O tribunal foi convidado a apresentar o Ecossistema ELO, solução tecnológica desenvolvida para enfrentar o alto volume de processos e agilizar a prestação jurisdicional. José Irineu […]

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