OAB e Direito e Previdenciário

• Acesso ao INSS Digital deve ser feito pelo novo requerimento (GERID) 25 de outubro de 2022
  O acesso dos advogados ao INSS Digital deve ser realizado pelo novo requerimento (GERID), disponível no link: https://novorequerimento.inss.gov.br/. Eventuais dificuldades de acesso pelo GERID e demais questões podem ser encaminhadas ao e-mail cadastroinss@oabpr.org.br No último mês de setembro,  a OAB Paraná renovou o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio […]
• Comissão de Direito Previdenciário retoma as atividades do projeto OAB nas Escolas 22 de agosto de 2022
  O projeto OAB nas Escolas, coordenado pela Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná, retomou suas atividades neste mês de agosto, com ações nas escolas Newton Borges dos Reis e Profª. Augusta Gluck Ribas. Fruto de uma parceria com a Prefeitura de Curitiba, a iniciativa tem como objetivo levar informações e esclarecimentos sobre direitos previdenciários a […]
• OAB Paraná acompanha votação da PEC dos Precatórios em Brasília 3 de dezembro de 2021
  O presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná, Leandro Pereira, acompanhou no Senado Federal, em Brasília, a votação da PEC 23, que trata dos Precatórios e do Auxílio Brasil. Também esteve presente o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Diego Cherulli. Eles têm atuado para que os valores dos precatórios não […]
• Comissão de Direito Previdenciário envia ao INSS ofícios sobre a indisponibilidade sistêmica 3 de dezembro de 2021
  Desde a semana do 15 de novembro está impossibilitado o uso das plataformas de acesso ao INSS e CRPS (MEU INSS e INSS Digital) para protocolo de requerimentos de serviços e benefícios, bem como para cumprimento de exigências e outros fornecimentos e levantamento de dados e informações. Incidentes já foram abertos junto à DATAPREV, mas […]
• CFOAB ratifica pedido da OAB Paraná para estender período de graça no INSS 24 de novembro de 2021
  Por meio de acórdão, o Conselho Federal da OAB acolheu a proposição formulada pela OAB Paraná para alterar a redação do artigo 15 da Lei 8.213/91, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, incluindo o período de manutenção da qualidade de segurado. Pela lei, os segurados têm garantidos 12 meses de período de […]
• Comissão de Direito Previdenciário critica modificações propostas por medida provisória que extingue gratuidade de Justiça nos Juizados Especiais Federais 26 de agosto de 2021
  Em nota pública divulgada nesta segunda-feira (23), a Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná critica as modificações propostas pela Medida Provisória 1.045/2021 que, dentre outras medidas, impõe novas regras para a concessão de assistência judiciária gratuita e põe fim a gratuidade de justiça nos Juizados Especiais Federais. A Comissão da Seccional argumenta que no “atual […]
• Comissão de Direito Previdenciário realiza 93 atendimentos no 1º trimestre de funcionamento canal de atendimento INSS DIGITAL e MEU INSS 24 de agosto de 2021
  O canal de atendimento e apoio à advocacia para questões relacionadas ao INSS DIGITAL e MEU INSS recebeu 93 agendamentos no primeiro trimestre de funcionamento. Os atendimentos são realizados pela Comissão de Direito Previdenciário, com foco no acesso a caminhos, perguntas e respostas mais frequentes em relação à diferenciação e à utilização dos sistemas. “Estamos […]
• OAB-PR lança nesta terça campanha de valorização da advocacia 19 de agosto de 2021
  A OAB Paraná lança nesta terça-feira (20), às 18h30, a campanha #adv – o seu direito é nossa luta. Advocacia valorizada significa cidadania respeitada. A ação foi criada para lembrar à sociedade que o profissional da advocacia é indispensável à administração da Justiça. Ao longo das próximas semanas serão lançados seis episódios em vídeo abordando a […]
• Após vitória da OAB Paraná no CJF, TRF-4 publica nova portaria sobre competência delegada 19 de agosto de 2021
  O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) publicou nova portaria em que torna pública a lista de comarcas da Justiça Estadual com competência federal delegada. A medida ocorreu após vitória da OAB Paraná no Conselho da Justiça Federal. A comarcas têm competência delegada para causas em que as partes forem instituição de previdência social […]
• Seccionais do Sul pedem participação da OAB na elaboração de Instrução Normativa do INSS 19 de agosto de 2021
  Os presidentes das OABs do Paraná, Cássio Telles,  de Santa Catarina, Rafael Horn, e do Rio Grande do Sul, Ricardo Breier, assinaram ofício conjunto encaminhado ao presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social, Leonardo Rollim, solicitando ampla participação da Ordem dos Advogados do Brasil na elaboração de atos normativos do INSS. O pedido decorre da […]

OAB e Direito e Previdenciário

• Em entrevista à RICTV, Pereira cobra renúncia de Moraes e classifica sessão do STF como a mais perturbadora da história 16 de setembro de 2026
  Em entrevista à RICTV, o presidente da OAB Paraná, Luiz Fernando Pereira, classificou a sessão da última terça-feira (15/9) no Supremo Tribunal Federal como um marco negativo na história da […] O post Em entrevista à RICTV, Pereira cobra renúncia de Moraes e classifica sessão do STF como a mais perturbadora da história apareceu primeiro […]
• Juiz determina inspeção na Cadeia Pública de Sarandi após ofício da OAB Paraná 16 de setembro de 2026
  O juiz de Direito da Vara Criminal do Foro Regional de Sarandi, Márcio Augusto Matias Perroni, atuando como Juízo da Corregedoria dos Presídios, informou a instauração de um Pedido de […] O post Juiz determina inspeção na Cadeia Pública de Sarandi após ofício da OAB Paraná apareceu primeiro em Ordem dos Advogados do Brasil - […]
• OAB Cidadania inaugura atendimento psicológico gratuito com ação voltada à comunidade 15 de setembro de 2026
  A OAB Paraná inaugurou, na última segunda-feira (14/9), o serviço de atendimento psicológico e orientação emocional gratuitos no Espaço OAB Cidadania, em Curitiba. Para marcar o início do serviço, o […] O post OAB Cidadania inaugura atendimento psicológico gratuito com ação voltada à comunidade apareceu primeiro em Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do […]
• Estão abertas as inscrições para a I Jornada de Tecnologias Digitais, Inovação e Direito 15 de setembro de 2026
  Advogados, magistrados, membros do Ministério Público, defensores e pesquisadores poderão propor enunciados interpretativos sobre inteligência artificial, proteção de dados, prova eletrônica e plataformas digitais. As propostas podem ser enviadas até […] O post Estão abertas as inscrições para a I Jornada de Tecnologias Digitais, Inovação e Direito apareceu primeiro em Ordem dos Advogados do Brasil […]
• TRT-9 suspende prazos processuais de 11 de setembro por instabilidade no PJe Mídias 15 de setembro de 2026
  O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) e o corregedor regional publicaram portaria suspendendo os prazos processuais em curso na sexta-feira (11/9), em razão de instabilidade […] O post TRT-9 suspende prazos processuais de 11 de setembro por instabilidade no PJe Mídias apareceu primeiro em Ordem dos Advogados do Brasil - […]
• OABPrev-PR conquista Selo de Gestão Certificada concedido pelo ICSS 15 de setembro de 2026
  A OABPrev-PR acaba de conquistar o Selo de Gestão Certificada, concedido pelo Instituto de Certificação Institucional e dos Profissionais de Seguridade Social (ICSS). O reconhecimento evidencia o compromisso da entidade […] O post OABPrev-PR conquista Selo de Gestão Certificada concedido pelo ICSS apareceu primeiro em Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná.
• Cruzeiro do Iguaçu: OAB Paraná realizará desagravo público em favor do advogado Flávio Luiz da Costa 14 de setembro de 2026
  A OAB Paraná realizará, na próxima sexta-feira (18/9), o desagravo público em favor do advogado Flávio Luiz da Costa, inscrito na Ordem sob o nº 56.725, em razão de ofensas […] O post Cruzeiro do Iguaçu: OAB Paraná realizará desagravo público em favor do advogado Flávio Luiz da Costa apareceu primeiro em Ordem dos Advogados […]
• Bancada paranaense reitera no Conselho Federal pedido de afastamento cautelar de Moraes 14 de setembro de 2026
  A bancada paranaense reiterou nesta segunda-feira (14/9), durante sessão do Conselho Pleno da OAB Nacional, o posicionamento institucional já firmado pelo Conselho Pleno da OAB Paraná: o afastamento cautelar do […] O post Bancada paranaense reitera no Conselho Federal pedido de afastamento cautelar de Moraes apareceu primeiro em Ordem dos Advogados do Brasil - Seção […]
• TRT-9 suspende prazos processuais do dia 1º de setembro por instabilidade no PJe Mídias 11 de setembro de 2026
  O TRT da 9ª Região suspendeu os prazos processuais em curso no dia 1º de setembro de 2026 (terça-feira), em razão de instabilidade apresentada no sistema PJe Mídias. A decisão […] O post TRT-9 suspende prazos processuais do dia 1º de setembro por instabilidade no PJe Mídias apareceu primeiro em Ordem dos Advogados do Brasil […]
• TRT-9 divulga escala de plantão judiciário na Justiça do Trabalho de 8 a 14 de setembro 11 de setembro de 2026
  A Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) publicou a Portaria nº 37/2026, que disciplina o expediente forense de 1º grau em regime de plantão no […] O post TRT-9 divulga escala de plantão judiciário na Justiça do Trabalho de 8 a 14 de setembro apareceu primeiro em Ordem dos Advogados […]

Justiça do Trabalho

• 15/09/2026 - TRT-PR adota medidas temporárias para acesso ao PJe Mídias durante instabilidade 15 de setembro de 2026
  Diante da instabilidade no acesso ao PJe Mídias, a Presidência e a Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) editaram a Portaria Presidência-Corregedoria nº 11 (AQUI), publicada nesta terça-feira (15 de setembro de 2026). A norma define regras para garantir que partes, advogadas e advogados tenham acesso aos arquivos de áudio […]
• 15/09/2026 - TRT-PR suspende prazos processuais nesta sexta-feira (11) 15 de setembro de 2026
  O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) informa que os prazos processuais estão suspensos nesta sexta-feira, dia 11 de setembro de 2026. A medida, estabelecida pela Portaria Presidência-Corregedoria n. 10/2026, foi motivada por instabilidade técnica no sistema PJe Mídias. Leia aqui. Como ficam os prazos Os prazos que se iniciariam ou terminariam em […]
• 15/09/2026 - Foro Trabalhista de Jaguariaíva altera atendimento durante período de reformas 15 de setembro de 2026
  O Foro Trabalhista de Jaguariaíva passará por obras de reforma e readequação de seu espaço físico a partir do dia 1º de setembro. Desde o dia 25 de agosto, o Foro está fechado para a retirada do mobiliário e dos equipamentos de informática pelo Setor de Tecnologia da Informação. A previsão é de que os […]
• 15/09/2026 - Democracia nas relações de trabalho, sindicalismo e assédio eleitoral são tema de audiência coletiva 15 de setembro de 2026
  Com o objetivo de promover o debate sobre a democracia nas relações de trabalho, a liberdade sindical, a negociação coletiva e a proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores, o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) realiza audiência coletiva no dia 24 de setembro. O evento também abordará a prevenção e o enfrentamento do assédio […]
• 15/09/2026 - Concerto no TRT-PR destaca música de câmara dos séculos XIX e XX 15 de setembro de 2026
  A próxima edição do projeto Belas Artes no TRT-PR reunirá cinco musicistas em um concerto dedicado à música de câmara instrumental dos séculos XIX e XX. O evento será no dia 24 de setembro, às 17h, no Plenário Pedro Ribeiro Tavares, na sede do TRT-PR, em Curitiba. A apresentação é gratuita e aberta ao público. […]
• 14/09/2026 - V Encontro Nacional dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário ocorre em novembro, em Foz do Iguaçu 14 de setembro de 2026
  O V Encontro Nacional dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário ocorrerá em Foz do Iguaçu, nos dias 4, 5 e 6 de novembro. Esta edição traz o tema “Em busca de futuros desejáveis” e proporá reflexões sobre os desafios atuais do Judiciário e sobre como as decisões de hoje impactam o futuro da instituição. […]
• 14/09/2026 - Justiça do Trabalho informa acesso indevido ao DEJT 14 de setembro de 2026
  O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informam que foi detectado, no dia 19/08/2026, acesso indevido ao sistema do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). O bloqueio do acesso foi realizado tão logo identificado. A Polícia Federal e a Agência Nacional de Proteção de Dados foram informadas. […]
• 11/09/2026 - Especialista em arbitragem internacional fala sobre modelos diferentes de resolução de conflitos 11 de setembro de 2026
  O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) apresenta, no dia 25 de setembro, das 14h às 15h30, a palestra "Diferentes modelos de resolução de conflitos". A convidada para falar sobre esse tema é Anne Marie Whitesell, professora do Georgetown University Law Center e especialista em arbitragem internacional e resolução de disputas. Aberta ao […]

INSS