OAB e Direito e Previdenciário
- Acesso ao INSS Digital deve ser feito pelo novo requerimento (GERID) 25 de outubro de 2022O acesso dos advogados ao INSS Digital deve ser realizado pelo novo requerimento (GERID), disponível no link: https://novorequerimento.inss.gov.br/. Eventuais dificuldades de acesso pelo GERID e demais questões podem ser encaminhadas ao e-mail cadastroinss@oabpr.org.br No último mês de setembro, a OAB Paraná renovou o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio […]
- Comissão de Direito Previdenciário retoma as atividades do projeto OAB nas Escolas 22 de agosto de 2022O projeto OAB nas Escolas, coordenado pela Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná, retomou suas atividades neste mês de agosto, com ações nas escolas Newton Borges dos Reis e Profª. Augusta Gluck Ribas. Fruto de uma parceria com a Prefeitura de Curitiba, a iniciativa tem como objetivo levar informações e esclarecimentos sobre direitos previdenciários a […]
- OAB Paraná acompanha votação da PEC dos Precatórios em Brasília 3 de dezembro de 2021O presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná, Leandro Pereira, acompanhou no Senado Federal, em Brasília, a votação da PEC 23, que trata dos Precatórios e do Auxílio Brasil. Também esteve presente o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Diego Cherulli. Eles têm atuado para que os valores dos precatórios não […]
- Comissão de Direito Previdenciário envia ao INSS ofícios sobre a indisponibilidade sistêmica 3 de dezembro de 2021Desde a semana do 15 de novembro está impossibilitado o uso das plataformas de acesso ao INSS e CRPS (MEU INSS e INSS Digital) para protocolo de requerimentos de serviços e benefícios, bem como para cumprimento de exigências e outros fornecimentos e levantamento de dados e informações. Incidentes já foram abertos junto à DATAPREV, mas […]
- CFOAB ratifica pedido da OAB Paraná para estender período de graça no INSS 24 de novembro de 2021Por meio de acórdão, o Conselho Federal da OAB acolheu a proposição formulada pela OAB Paraná para alterar a redação do artigo 15 da Lei 8.213/91, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, incluindo o período de manutenção da qualidade de segurado. Pela lei, os segurados têm garantidos 12 meses de período de […]
- Comissão de Direito Previdenciário critica modificações propostas por medida provisória que extingue gratuidade de Justiça nos Juizados Especiais Federais 26 de agosto de 2021Em nota pública divulgada nesta segunda-feira (23), a Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná critica as modificações propostas pela Medida Provisória 1.045/2021 que, dentre outras medidas, impõe novas regras para a concessão de assistência judiciária gratuita e põe fim a gratuidade de justiça nos Juizados Especiais Federais. A Comissão da Seccional argumenta que no “atual […]
- Comissão de Direito Previdenciário realiza 93 atendimentos no 1º trimestre de funcionamento canal de atendimento INSS DIGITAL e MEU INSS 24 de agosto de 2021O canal de atendimento e apoio à advocacia para questões relacionadas ao INSS DIGITAL e MEU INSS recebeu 93 agendamentos no primeiro trimestre de funcionamento. Os atendimentos são realizados pela Comissão de Direito Previdenciário, com foco no acesso a caminhos, perguntas e respostas mais frequentes em relação à diferenciação e à utilização dos sistemas. “Estamos […]
- OAB-PR lança nesta terça campanha de valorização da advocacia 19 de agosto de 2021A OAB Paraná lança nesta terça-feira (20), às 18h30, a campanha #adv – o seu direito é nossa luta. Advocacia valorizada significa cidadania respeitada. A ação foi criada para lembrar à sociedade que o profissional da advocacia é indispensável à administração da Justiça. Ao longo das próximas semanas serão lançados seis episódios em vídeo abordando a […]
- Após vitória da OAB Paraná no CJF, TRF-4 publica nova portaria sobre competência delegada 19 de agosto de 2021O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) publicou nova portaria em que torna pública a lista de comarcas da Justiça Estadual com competência federal delegada. A medida ocorreu após vitória da OAB Paraná no Conselho da Justiça Federal. A comarcas têm competência delegada para causas em que as partes forem instituição de previdência social […]
- Seccionais do Sul pedem participação da OAB na elaboração de Instrução Normativa do INSS 19 de agosto de 2021Os presidentes das OABs do Paraná, Cássio Telles, de Santa Catarina, Rafael Horn, e do Rio Grande do Sul, Ricardo Breier, assinaram ofício conjunto encaminhado ao presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social, Leonardo Rollim, solicitando ampla participação da Ordem dos Advogados do Brasil na elaboração de atos normativos do INSS. O pedido decorre da […]
OAB e Direito e Previdenciário
- OAB-PR realizará desagravo público em favor da advogada Emmanuella Magro Denora, impedida de exercer plenamente o mandato em audiência 19 de setembro de 2026A OAB Paraná realizará, no dia 23 de setembro (quarta-feira), às 9h, por videoconferência, em sessão da Câmara de Direitos e Prerrogativas, o desagravo público em favor da advogada Emmanuella […] O post OAB-PR realizará desagravo público em favor da advogada Emmanuella Magro Denora, impedida de exercer plenamente o mandato em audiência apareceu primeiro em […]
- “Lugar de advogada é onde ela decide”: IV Conferência das Mulheres Advogadas divulga carta de encerramento 18 de setembro de 2026A IV Conferência Estadual das Mulheres Advogadas foi encerrada nesta sexta-feira (18/9), na sede da OAB Paraná, em Curitiba, após dois dias de debates sobre tecnologia, violência de gênero e […] O post “Lugar de advogada é onde ela decide”: IV Conferência das Mulheres Advogadas divulga carta de encerramento apareceu primeiro em Ordem dos Advogados […]
- Painel de encerramento cobra espaço de voz para mulheres em ambientes hostis à participação feminina 18 de setembro de 2026Fechando o ciclo de painéis da IV Conferência Estadual das Mulheres Advogadas, o Painel 11, “Como ter voz em espaços desafiadores“, discutiu nesta sexta-feira (18/9), na sede da OAB Paraná, […] O post Painel de encerramento cobra espaço de voz para mulheres em ambientes hostis à participação feminina apareceu primeiro em Ordem dos Advogados do […]
- Do atendimento à vítima à responsabilização: painel discute o primeiro passo da advocacia contra a violência 18 de setembro de 2026Quando uma cliente chega ao escritório relatando violência, o que a advocacia faz nos primeiros minutos pode definir o rumo de todo o caso. Na IV Conferência Estadual da Mulher […] O post Do atendimento à vítima à responsabilização: painel discute o primeiro passo da advocacia contra a violência apareceu primeiro em Ordem dos Advogados […]
- Correr risco e não desistir de si: a experiência da triatleta e advogada Paola Carrijo 18 de setembro de 2026Chegar em último lugar também é terminar a prova. Foi essa a lógica trazida ao talk especial “Não é sobre chegar primeiro: é sobre não desistir de si”, apresentado nesta […] O post Correr risco e não desistir de si: a experiência da triatleta e advogada Paola Carrijo apareceu primeiro em Ordem dos Advogados do […]
- Ativista expõe como a intimidade virou arma de violência digital contra mulheres 18 de setembro de 2026Da exposição não consentida à extorsão por imagens íntimas: o talk especial “A violência que chegou pela tela: quando a intimidade vira arma” trouxe à IV Conferência Estadual das Mulheres […] O post Ativista expõe como a intimidade virou arma de violência digital contra mulheres apareceu primeiro em Ordem dos Advogados do Brasil - Seção […]
- Painel aponta tecnologia e violência de gênero como desafios da advocacia contemporânea 18 de setembro de 2026O painel “IA, tecnologia e violência de gênero: os novos desafios para a advocacia” abriu a programação vespertina da IV Conferência Estadual das Mulheres Advogadas (CEMA) nesta sexta-feira (18/9). Participaram […] O post Painel aponta tecnologia e violência de gênero como desafios da advocacia contemporânea apareceu primeiro em Ordem dos Advogados do Brasil - Seção […]
- Filosofia entra na Conferência das Mulheres Advogadas para questionar o lugar da mulher no mundo 18 de setembro de 2026Antes de discutir estratégia, carreira e liderança, a IV Conferência Estadual das Mulheres Advogadas abriu espaço para uma pergunta mais ampla: que lugar a mulher ocupa no mundo e quem […] O post Filosofia entra na Conferência das Mulheres Advogadas para questionar o lugar da mulher no mundo apareceu primeiro em Ordem dos Advogados do […]
- Ex-presidentes de seccionais debatem o preço de ocupar o poder na advocacia 18 de setembro de 2026Comandar uma seccional da OAB ainda é exceção, não regra, para mulheres — e o Painel 8 colocou essa realidade no centro do debate. Reunindo dois nomes que já estiveram […] O post Ex-presidentes de seccionais debatem o preço de ocupar o poder na advocacia apareceu primeiro em Ordem dos Advogados do Brasil - Seção […]
- Conferência das Mulheres Advogadas: intervalo interativo propõe pausa de 5 minutos para desacelerar em meio ao excesso de telas 18 de setembro de 2026“O que nós gostaríamos de fazer juntos é vocês observarem, mudar e colocar uma prioridade na agenda de vocês também.” Foi com esse convite que Lilian Miranda, Embaixadora da Paz […] O post Conferência das Mulheres Advogadas: intervalo interativo propõe pausa de 5 minutos para desacelerar em meio ao excesso de telas apareceu primeiro em […]
Justiça do Trabalho
- 18/09/2026 - Escola Judicial leva debate sobre escravidão moderna a Ponta Grossa 18 de setembro de 2026A segunda edição do projeto “Encontros Regionais”, promovido pela Escola Judicial (EJ) do TRT da 9ª Região (PR), reuniu cerca de cem pessoas no auditório do Foro Trabalhista de Ponta Grossa. O evento realizado no dia 3 de setembro debateu a escravidão moderna e a responsabilidade na cadeia produtiva. Magistradas(os), servidoras(es), advogadas(os), pesquisadoras(es), professoras(es) e […]
- 18/09/2026 - TRT-PR adota medidas temporárias para acesso ao PJe Mídias durante instabilidade 18 de setembro de 2026Diante da instabilidade no acesso ao PJe Mídias, a Presidência e a Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) editaram a Portaria Presidência-Corregedoria nº 11 (AQUI), publicada nesta terça-feira (15 de setembro de 2026). A norma define regras para garantir que partes, advogadas e advogados tenham acesso aos arquivos de áudio […]
- 18/09/2026 - Foro Trabalhista de Jaguariaíva altera atendimento durante período de reformas 18 de setembro de 2026O Foro Trabalhista de Jaguariaíva passará por obras de reforma e readequação de seu espaço físico a partir do dia 1º de setembro. Desde o dia 25 de agosto, o Foro está fechado para a retirada do mobiliário e dos equipamentos de informática pelo Setor de Tecnologia da Informação. A previsão é de que os […]
- 18/09/2026 - Escola Judicial abre os Encontros Regionais com palestra sobre precedentes obrigatórios em Londrina 18 de setembro de 2026A Escola Judicial do TRT-PR (EJ) realizou no dia 4 de maio, em Londrina, a primeira edição dos Encontros Regionais. O evento, sediado no auditório da subseção local da OAB, contou com a palestra “Precedentes obrigatórios na Justiça do Trabalho”, ministrada pela professora Estefânia Maria de Queiroz Barboza, da Universidade Federal do Paraná (UFPR). A […]
- 18/09/2026 - Democracia nas relações de trabalho, sindicalismo e assédio eleitoral são tema de audiência coletiva 18 de setembro de 2026Com o objetivo de promover o debate sobre a democracia nas relações de trabalho, a liberdade sindical, a negociação coletiva e a proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores, o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) realiza audiência coletiva no dia 24 de setembro. O evento também abordará a prevenção e o enfrentamento do assédio […]
- 18/09/2026 - Justiça do Trabalho informa acesso indevido ao sistema Malote Digital 18 de setembro de 2026O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informam que foi identificado, em 3 de setembro, acesso indevido ao sistema Malote Digital da Justiça do Trabalho. O acesso foi bloqueado tão logo o incidente foi detectado. A Polícia Federal e a Agência Nacional de Proteção de Dados foram […]
- 17/09/2026 - Uma história feita por pessoas 17 de setembro de 2026Fachada do edifício Rio Branco, sede do Tribunal. Nesta quinta-feira (17), o aniversário de 50 anos do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região é uma oportunidade para reconhecer as pessoas que fazem parte dessa história. Sem o compromisso de quem dedica tempo e talento à missão de assegurar direitos e promover o equilíbrio nas […]
- 15/09/2026 - Concerto no TRT-PR destaca música de câmara dos séculos XIX e XX 15 de setembro de 2026A próxima edição do projeto Belas Artes no TRT-PR reunirá cinco musicistas em um concerto dedicado à música de câmara instrumental dos séculos XIX e XX. O evento será no dia 24 de setembro, às 17h, no Plenário Pedro Ribeiro Tavares, na sede do TRT-PR, em Curitiba. A apresentação é gratuita e aberta ao público. […]