OAB e Direito e Previdenciário
- Acesso ao INSS Digital deve ser feito pelo novo requerimento (GERID) 25 de outubro de 2022O acesso dos advogados ao INSS Digital deve ser realizado pelo novo requerimento (GERID), disponível no link: https://novorequerimento.inss.gov.br/. Eventuais dificuldades de acesso pelo GERID e demais questões podem ser encaminhadas ao e-mail cadastroinss@oabpr.org.br No último mês de setembro, a OAB Paraná renovou o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio […]
- Comissão de Direito Previdenciário retoma as atividades do projeto OAB nas Escolas 22 de agosto de 2022O projeto OAB nas Escolas, coordenado pela Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná, retomou suas atividades neste mês de agosto, com ações nas escolas Newton Borges dos Reis e Profª. Augusta Gluck Ribas. Fruto de uma parceria com a Prefeitura de Curitiba, a iniciativa tem como objetivo levar informações e esclarecimentos sobre direitos previdenciários a […]
- OAB Paraná acompanha votação da PEC dos Precatórios em Brasília 3 de dezembro de 2021O presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná, Leandro Pereira, acompanhou no Senado Federal, em Brasília, a votação da PEC 23, que trata dos Precatórios e do Auxílio Brasil. Também esteve presente o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Diego Cherulli. Eles têm atuado para que os valores dos precatórios não […]
- Comissão de Direito Previdenciário envia ao INSS ofícios sobre a indisponibilidade sistêmica 3 de dezembro de 2021Desde a semana do 15 de novembro está impossibilitado o uso das plataformas de acesso ao INSS e CRPS (MEU INSS e INSS Digital) para protocolo de requerimentos de serviços e benefícios, bem como para cumprimento de exigências e outros fornecimentos e levantamento de dados e informações. Incidentes já foram abertos junto à DATAPREV, mas […]
- CFOAB ratifica pedido da OAB Paraná para estender período de graça no INSS 24 de novembro de 2021Por meio de acórdão, o Conselho Federal da OAB acolheu a proposição formulada pela OAB Paraná para alterar a redação do artigo 15 da Lei 8.213/91, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, incluindo o período de manutenção da qualidade de segurado. Pela lei, os segurados têm garantidos 12 meses de período de […]
- Comissão de Direito Previdenciário critica modificações propostas por medida provisória que extingue gratuidade de Justiça nos Juizados Especiais Federais 26 de agosto de 2021Em nota pública divulgada nesta segunda-feira (23), a Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná critica as modificações propostas pela Medida Provisória 1.045/2021 que, dentre outras medidas, impõe novas regras para a concessão de assistência judiciária gratuita e põe fim a gratuidade de justiça nos Juizados Especiais Federais. A Comissão da Seccional argumenta que no “atual […]
- Comissão de Direito Previdenciário realiza 93 atendimentos no 1º trimestre de funcionamento canal de atendimento INSS DIGITAL e MEU INSS 24 de agosto de 2021O canal de atendimento e apoio à advocacia para questões relacionadas ao INSS DIGITAL e MEU INSS recebeu 93 agendamentos no primeiro trimestre de funcionamento. Os atendimentos são realizados pela Comissão de Direito Previdenciário, com foco no acesso a caminhos, perguntas e respostas mais frequentes em relação à diferenciação e à utilização dos sistemas. “Estamos […]
- OAB-PR lança nesta terça campanha de valorização da advocacia 19 de agosto de 2021A OAB Paraná lança nesta terça-feira (20), às 18h30, a campanha #adv – o seu direito é nossa luta. Advocacia valorizada significa cidadania respeitada. A ação foi criada para lembrar à sociedade que o profissional da advocacia é indispensável à administração da Justiça. Ao longo das próximas semanas serão lançados seis episódios em vídeo abordando a […]
- Após vitória da OAB Paraná no CJF, TRF-4 publica nova portaria sobre competência delegada 19 de agosto de 2021O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) publicou nova portaria em que torna pública a lista de comarcas da Justiça Estadual com competência federal delegada. A medida ocorreu após vitória da OAB Paraná no Conselho da Justiça Federal. A comarcas têm competência delegada para causas em que as partes forem instituição de previdência social […]
- Seccionais do Sul pedem participação da OAB na elaboração de Instrução Normativa do INSS 19 de agosto de 2021Os presidentes das OABs do Paraná, Cássio Telles, de Santa Catarina, Rafael Horn, e do Rio Grande do Sul, Ricardo Breier, assinaram ofício conjunto encaminhado ao presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social, Leonardo Rollim, solicitando ampla participação da Ordem dos Advogados do Brasil na elaboração de atos normativos do INSS. O pedido decorre da […]
OAB e Direito e Previdenciário
- TRT9 divulga plantão judiciário de 1º Grau para o período de 28 de julho a 3 de agosto 30 de julho de 2026A Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9) instituiu, por meio da Portaria nº 31/2026, o plantão judiciário de 1º Grau para apreciação de medidas urgentes […] O post TRT9 divulga plantão judiciário de 1º Grau para o período de 28 de julho a 3 de agosto apareceu primeiro em Ordem […]
- Inscrições abertas para nova turma de pós-graduação em Direito Notarial e Registral 30 de julho de 2026Estão abertas as inscrições para a nova turma da Especialização em Direito Notarial e Registral, promovida em parceria entre a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (ANOREG/PR) […] O post Inscrições abertas para nova turma de pós-graduação em Direito Notarial e Registral apareceu primeiro em Ordem dos Advogados do Brasil - Seção […]
- Lançamento reúne poesia de Edson Ribas Malachini 30 de julho de 2026Será lançado no dia 5 de agosto, quarta-feira, a partir das 18h, o livro “O Texto é o Tecido da Mente — Poesia reunida 1994-2026”, de Edson Ribas Malachini. O […] O post Lançamento reúne poesia de Edson Ribas Malachini apareceu primeiro em Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná.
- Colégio de Presidentes: OAB Paraná apresenta o Concierge, nova plataforma de atendimento a subseções e comissões 30 de julho de 2026A OAB Paraná apresentou aos dirigentes de Subseção, durante o Colégio de Presidentes realizado em Laranjeiras do Sul na última semana, o Concierge, nova plataforma digital que centraliza o atendimento […] O post Colégio de Presidentes: OAB Paraná apresenta o Concierge, nova plataforma de atendimento a subseções e comissões apareceu primeiro em Ordem dos Advogados […]
- OAB-PR abre inscrições para o Hackathon da Cidadania: IA, Justiça Eleitoral e Inovação na Advocacia 30 de julho de 2026Maratona de inovação acontece em setembro, na sede da Seccional, com premiação total de R$ 36 mil e parceria inédita com o TRE-PR e a Sanepar. Não é preciso saber […] O post OAB-PR abre inscrições para o Hackathon da Cidadania: IA, Justiça Eleitoral e Inovação na Advocacia apareceu primeiro em Ordem dos Advogados do […]
- OAB publica provimento que veda propaganda eleitoral em suas dependências e restringe participação de dirigentes em campanhas 29 de julho de 2026O Conselho Federal da OAB publicou o Provimento nº 234/2026, que veda a prática de atos de propaganda eleitoral e de pré-campanha, bem como manifestações de apoio a candidatos ou […] O post OAB publica provimento que veda propaganda eleitoral em suas dependências e restringe participação de dirigentes em campanhas apareceu primeiro em Ordem dos […]
- Comissões da OAB Paraná promovem evento sobre ECA Digital e proteção integral na era digital 29 de julho de 2026A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Comissão de Direito Digital e Proteção de Dados da OAB Paraná promovem, nos dias 24 e 25 […] O post Comissões da OAB Paraná promovem evento sobre ECA Digital e proteção integral na era digital apareceu primeiro em Ordem dos Advogados do […]
- OAB Paraná discute uniformização de procurações eletrônicas assinadas via Gov.br no Colégio de Presidentes 28 de julho de 2026O Colégio de Presidentes de Subseções da OAB Paraná, reunido na última semana em Laranjeiras do Sul, debateu proposição da OAB Francisco Beltrão para uniformizar a aceitação de procurações eletrônicas […] O post OAB Paraná discute uniformização de procurações eletrônicas assinadas via Gov.br no Colégio de Presidentes apareceu primeiro em Ordem dos Advogados do Brasil […]
- Dia da Cidadania + MigrAÇÃO: OAB-PR inaugura em agosto espaço para levar orientação jurídica gratuita à população vulnerável 28 de julho de 2026A partir de 15 de agosto, os cidadãos paranaenses em situação de vulnerabilidade terão um novo ponto de apoio em Curitiba: o Espaço OAB Cidadania, inaugurado pela OAB Paraná dentro […] O post Dia da Cidadania + MigrAÇÃO: OAB-PR inaugura em agosto espaço para levar orientação jurídica gratuita à população vulnerável apareceu primeiro em Ordem […]
- Congresso Paranaense de Direito Animal acontece nesta quarta-feira, na OAB Paraná 28 de julho de 2026A Comissão de Direito Animal da OAB Paraná promove nesta quarta-feira (29 de julho), o Congresso Paranaense de Direito Animal, reunindo profissionais do Direito, médicos-veterinários, pesquisadores, representantes de organizações da […] O post Congresso Paranaense de Direito Animal acontece nesta quarta-feira, na OAB Paraná apareceu primeiro em Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do […]
Justiça do Trabalho
- 30/07/2026 - TRT-PR reforça orientações para o descarte correto de resíduos 30 de julho de 2026O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), por meio da Coordenadoria de Sustentabilidade (COOSUST), reforça a necessidade do descarte correto de resíduos orgânicos, recicláveis e perfurocortantes, a fim de promover a segurança, a preservação ambiental e o cumprimento das diretrizes do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). O TRT-PR orienta o público […]
- 30/07/2026 - CNJ abre inscrições para o II Encontro LGBTQIA+, em São Paulo 30 de julho de 2026O II Encontro LGBTQIA+ Justiça acontecerá nos dias 27 e 28 de agosto, na Escola Paulista da Magistratura (EPM), em São Paulo (SP). O evento é uma realização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fruto de acordo institucional com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). As inscrições podem ser feitas até o […]
- 28/07/2026 - Quinze jovens participam do Programa de Inclusão Digital e Cidadania Roberto Dala Barba em 2026 28 de julho de 2026A aula inaugural da 22ª turma do Programa de Inclusão Digital e Cidadania Roberto Dala Barba ocorrerá na próxima segunda-feira (3), às 9h, no Auditório da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), localizado no prédio administrativo da instituição (Avenida Vicente Machado, 147). A turma é composta por 15 jovens, com […]
- 27/07/2026 - Seção Especializada do TRT-PR define novos critérios para penhora de rendimentos 27 de julho de 2026A Seção Especializada (SE) do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) aprovou alterações na Orientação Jurisprudencial nº 36 (OJ EX SE 36 – Penhora e Bem de Família), disponibilizadas no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) em 1º de julho. As mudanças aperfeiçoam os critérios para a penhora de rendimentos do devedor […]
- 27/07/2026 - TRT-PR recebe inscrições para a Semana Nacional da Execução Trabalhista até 9 de setembro 27 de julho de 2026O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) está com inscrições abertas para a 16ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. Interessados em incluir processos no mutirão têm até o dia 9 de setembro para realizar a solicitação. A mobilização, que ocorre em toda a Justiça do Trabalho brasileira, será realizada de 14 a 18 […]
- 27/07/2026 - Escola Judicial divulga todas as palestras do Congresso Internacional no YouTube 27 de julho de 2026A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) acaba de publicar, em seu canal no YouTube, todas as palestras realizadas durante o congresso Direito Internacional do Trabalho e Sindicalismo, promovido nos dias 23 e 24 de abril, na sede do tribunal, em Curitiba. No primeiro dia, o evento analisou o cenário […]
- 27/07/2026 - Pesquisa avalia os serviços de tecnologia da informação oferecidos pelo TRT-PR 27 de julho de 2026Saber qual é sua avaliação sobre os serviços e as comunicações oferecidos pelo TRT-PR é o objetivo da Pesquisa de Satisfação com a Informática 2026, que começa nesta segunda-feira (27) e segue até o dia 17 de agosto. Clique AQUI para participar. Este link é destinado ao público externo do Tribunal, que inclui advogadas e […]
- 27/07/2026 - TRT-PR premia estudantes e professores em Concurso Estadual de Poesias 27 de julho de 2026O Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem (PCTIR) concluiu a edição 2026 do Concurso Estadual de Poesias. Nos dias 26 de junho e 1º de julho, foram entregues 64 tablets a 32 estudantes da rede pública e aos seus respectivos professores orientadores. Os textos vencedores compõem uma coletânea digital que […]