OAB e Direito e Previdenciário
- Acesso ao INSS Digital deve ser feito pelo novo requerimento (GERID) 25 de outubro de 2022O acesso dos advogados ao INSS Digital deve ser realizado pelo novo requerimento (GERID), disponível no link: https://novorequerimento.inss.gov.br/. Eventuais dificuldades de acesso pelo GERID e demais questões podem ser encaminhadas ao e-mail cadastroinss@oabpr.org.br No último mês de setembro, a OAB Paraná renovou o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio […]
- Comissão de Direito Previdenciário retoma as atividades do projeto OAB nas Escolas 22 de agosto de 2022O projeto OAB nas Escolas, coordenado pela Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná, retomou suas atividades neste mês de agosto, com ações nas escolas Newton Borges dos Reis e Profª. Augusta Gluck Ribas. Fruto de uma parceria com a Prefeitura de Curitiba, a iniciativa tem como objetivo levar informações e esclarecimentos sobre direitos previdenciários a […]
- OAB Paraná acompanha votação da PEC dos Precatórios em Brasília 3 de dezembro de 2021O presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná, Leandro Pereira, acompanhou no Senado Federal, em Brasília, a votação da PEC 23, que trata dos Precatórios e do Auxílio Brasil. Também esteve presente o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Diego Cherulli. Eles têm atuado para que os valores dos precatórios não […]
- Comissão de Direito Previdenciário envia ao INSS ofícios sobre a indisponibilidade sistêmica 3 de dezembro de 2021Desde a semana do 15 de novembro está impossibilitado o uso das plataformas de acesso ao INSS e CRPS (MEU INSS e INSS Digital) para protocolo de requerimentos de serviços e benefícios, bem como para cumprimento de exigências e outros fornecimentos e levantamento de dados e informações. Incidentes já foram abertos junto à DATAPREV, mas […]
- CFOAB ratifica pedido da OAB Paraná para estender período de graça no INSS 24 de novembro de 2021Por meio de acórdão, o Conselho Federal da OAB acolheu a proposição formulada pela OAB Paraná para alterar a redação do artigo 15 da Lei 8.213/91, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, incluindo o período de manutenção da qualidade de segurado. Pela lei, os segurados têm garantidos 12 meses de período de […]
- Comissão de Direito Previdenciário critica modificações propostas por medida provisória que extingue gratuidade de Justiça nos Juizados Especiais Federais 26 de agosto de 2021Em nota pública divulgada nesta segunda-feira (23), a Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná critica as modificações propostas pela Medida Provisória 1.045/2021 que, dentre outras medidas, impõe novas regras para a concessão de assistência judiciária gratuita e põe fim a gratuidade de justiça nos Juizados Especiais Federais. A Comissão da Seccional argumenta que no “atual […]
- Comissão de Direito Previdenciário realiza 93 atendimentos no 1º trimestre de funcionamento canal de atendimento INSS DIGITAL e MEU INSS 24 de agosto de 2021O canal de atendimento e apoio à advocacia para questões relacionadas ao INSS DIGITAL e MEU INSS recebeu 93 agendamentos no primeiro trimestre de funcionamento. Os atendimentos são realizados pela Comissão de Direito Previdenciário, com foco no acesso a caminhos, perguntas e respostas mais frequentes em relação à diferenciação e à utilização dos sistemas. “Estamos […]
- OAB-PR lança nesta terça campanha de valorização da advocacia 19 de agosto de 2021A OAB Paraná lança nesta terça-feira (20), às 18h30, a campanha #adv – o seu direito é nossa luta. Advocacia valorizada significa cidadania respeitada. A ação foi criada para lembrar à sociedade que o profissional da advocacia é indispensável à administração da Justiça. Ao longo das próximas semanas serão lançados seis episódios em vídeo abordando a […]
- Após vitória da OAB Paraná no CJF, TRF-4 publica nova portaria sobre competência delegada 19 de agosto de 2021O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) publicou nova portaria em que torna pública a lista de comarcas da Justiça Estadual com competência federal delegada. A medida ocorreu após vitória da OAB Paraná no Conselho da Justiça Federal. A comarcas têm competência delegada para causas em que as partes forem instituição de previdência social […]
- Seccionais do Sul pedem participação da OAB na elaboração de Instrução Normativa do INSS 19 de agosto de 2021Os presidentes das OABs do Paraná, Cássio Telles, de Santa Catarina, Rafael Horn, e do Rio Grande do Sul, Ricardo Breier, assinaram ofício conjunto encaminhado ao presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social, Leonardo Rollim, solicitando ampla participação da Ordem dos Advogados do Brasil na elaboração de atos normativos do INSS. O pedido decorre da […]
Justiça do Trabalho
- 29/10/2026 - Combate ao assédio eleitoral continua após as eleições, afirma presidente do TST e do CSJT 29 de outubro de 2026Caption O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho, afirmou que a Justiça do Trabalho continuará combatendo o assédio eleitoral mesmo após o encerramento das eleições de 2026. A declaração foi feita nesta segunda-feira (26), durante a 13ª sessão ordinária do […]
- 29/10/2026 - Trabalhador venezuelano será indenizado por pressão para assinar dispensa 29 de outubro de 2026A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) condenou uma empresa de Curitiba ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais a um trabalhador venezuelano, pressionado a assinar um documento de dispensa por justa causa, sem fundamento aparente, e sem compreender o conteúdo do texto legal. A decisão, publicada em […]
- 29/10/2026 - Campanha do TRT-PR arrecada doações para idosas e promove ações de conscientização 29 de outubro de 2026A campanha solidária em benefício das idosas atendidas pelo Asilo São Vicente de Paulo, em Curitiba, resultou na arrecadação de quase cem pacotes de fraldas geriátricas, diversos outros produtos de higiene e recursos financeiros para itens diversos. A arrecadação integrou as ações que o Tribunal promoveu durante o “Outubro Prateado”, mês de valorização das […]
- 29/10/2026 - TRT-PR arrecada cobertores, roupas de cama e toalhas para migrantes 29 de outubro de 2026O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) está promovendo uma campanha de arrecadação de cobertores, roupas de cama e toalhas, inclusive usados, em bom estado, para o Centro de Atendimento ao Migrante (CEAMIG), entidade vinculada à Paróquia do bairro de Santa Felicidade. A campanha, já em andamento, termina no dia 6 de novembro. […]
- 29/10/2026 - TRT-PR suspende prazos processuais na Vara do Trabalho de Palmas no período de 27 a 29 de outubro 29 de outubro de 2026O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) informa a suspensão dos prazos processuais de 27 a 29 de outubro na Vara do Trabalho de Palmas. A medida atende a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná, em razão das dificuldades que advogadas e advogados enfrentam após o forte temporal […]
- 29/10/2026 - TRT-PR suspende prazos processuais em processos envolvendo os Correios 29 de outubro de 2026O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) determinou a suspensão dos prazos processuais entre os dias 21 de outubro e 6 de novembro de 2026 nos processos em que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) figura como parte ou terceira interessada. A medida, formalizada pela Portaria Presidência-Corregedoria nº 16/2026, foi motivada […]
- 29/10/2026 - Acesso indevido ao DEJT e ao Malote Digital: verifique se seus dados foram acessados 29 de outubro de 2026O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informam que foram detectados acessos indevidos aos sistemas do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) e do Malote Digital da Justiça do Trabalho recentemente. Consulte se seus dados foram acessados Os sistemas já foram restabelecidos e funcionam normalmente. Em […]
- 29/10/2026 - Sistemas do TRT-PR ficarão indisponíveis em 2 de novembro 29 de outubro de 2026O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) comunica que todos os sistemas do Tribunal, incluindo o PJe e o Portal da Internet, estarão indisponíveis no dia 2 de novembro. O motivo da interrupção é a manutenção programada dos servidores de dados. Após o período de indisponibilidade, os usuários do PJe deverão limpar os […]