OAB e Direito e Previdenciário

• Acesso ao INSS Digital deve ser feito pelo novo requerimento (GERID) 25 de outubro de 2022
  O acesso dos advogados ao INSS Digital deve ser realizado pelo novo requerimento (GERID), disponível no link: https://novorequerimento.inss.gov.br/. Eventuais dificuldades de acesso pelo GERID e demais questões podem ser encaminhadas ao e-mail cadastroinss@oabpr.org.br No último mês de setembro,  a OAB Paraná renovou o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio […]
• Comissão de Direito Previdenciário retoma as atividades do projeto OAB nas Escolas 22 de agosto de 2022
  O projeto OAB nas Escolas, coordenado pela Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná, retomou suas atividades neste mês de agosto, com ações nas escolas Newton Borges dos Reis e Profª. Augusta Gluck Ribas. Fruto de uma parceria com a Prefeitura de Curitiba, a iniciativa tem como objetivo levar informações e esclarecimentos sobre direitos previdenciários a […]
• OAB Paraná acompanha votação da PEC dos Precatórios em Brasília 3 de dezembro de 2021
  O presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná, Leandro Pereira, acompanhou no Senado Federal, em Brasília, a votação da PEC 23, que trata dos Precatórios e do Auxílio Brasil. Também esteve presente o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Diego Cherulli. Eles têm atuado para que os valores dos precatórios não […]
• Comissão de Direito Previdenciário envia ao INSS ofícios sobre a indisponibilidade sistêmica 3 de dezembro de 2021
  Desde a semana do 15 de novembro está impossibilitado o uso das plataformas de acesso ao INSS e CRPS (MEU INSS e INSS Digital) para protocolo de requerimentos de serviços e benefícios, bem como para cumprimento de exigências e outros fornecimentos e levantamento de dados e informações. Incidentes já foram abertos junto à DATAPREV, mas […]
• CFOAB ratifica pedido da OAB Paraná para estender período de graça no INSS 24 de novembro de 2021
  Por meio de acórdão, o Conselho Federal da OAB acolheu a proposição formulada pela OAB Paraná para alterar a redação do artigo 15 da Lei 8.213/91, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, incluindo o período de manutenção da qualidade de segurado. Pela lei, os segurados têm garantidos 12 meses de período de […]
• Comissão de Direito Previdenciário critica modificações propostas por medida provisória que extingue gratuidade de Justiça nos Juizados Especiais Federais 26 de agosto de 2021
  Em nota pública divulgada nesta segunda-feira (23), a Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná critica as modificações propostas pela Medida Provisória 1.045/2021 que, dentre outras medidas, impõe novas regras para a concessão de assistência judiciária gratuita e põe fim a gratuidade de justiça nos Juizados Especiais Federais. A Comissão da Seccional argumenta que no “atual […]
• Comissão de Direito Previdenciário realiza 93 atendimentos no 1º trimestre de funcionamento canal de atendimento INSS DIGITAL e MEU INSS 24 de agosto de 2021
  O canal de atendimento e apoio à advocacia para questões relacionadas ao INSS DIGITAL e MEU INSS recebeu 93 agendamentos no primeiro trimestre de funcionamento. Os atendimentos são realizados pela Comissão de Direito Previdenciário, com foco no acesso a caminhos, perguntas e respostas mais frequentes em relação à diferenciação e à utilização dos sistemas. “Estamos […]
• OAB-PR lança nesta terça campanha de valorização da advocacia 19 de agosto de 2021
  A OAB Paraná lança nesta terça-feira (20), às 18h30, a campanha #adv – o seu direito é nossa luta. Advocacia valorizada significa cidadania respeitada. A ação foi criada para lembrar à sociedade que o profissional da advocacia é indispensável à administração da Justiça. Ao longo das próximas semanas serão lançados seis episódios em vídeo abordando a […]
• Após vitória da OAB Paraná no CJF, TRF-4 publica nova portaria sobre competência delegada 19 de agosto de 2021
  O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) publicou nova portaria em que torna pública a lista de comarcas da Justiça Estadual com competência federal delegada. A medida ocorreu após vitória da OAB Paraná no Conselho da Justiça Federal. A comarcas têm competência delegada para causas em que as partes forem instituição de previdência social […]
• Seccionais do Sul pedem participação da OAB na elaboração de Instrução Normativa do INSS 19 de agosto de 2021
  Os presidentes das OABs do Paraná, Cássio Telles,  de Santa Catarina, Rafael Horn, e do Rio Grande do Sul, Ricardo Breier, assinaram ofício conjunto encaminhado ao presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social, Leonardo Rollim, solicitando ampla participação da Ordem dos Advogados do Brasil na elaboração de atos normativos do INSS. O pedido decorre da […]

OAB e Direito e Previdenciário

• OAB-PR lança Portal do Observatório do Judiciário 6 de junho de 2025
  A OAB Paraná lança mais uma iniciativa inédita voltada à valorização profissional: Portal do Observatório do Judiciário. Conforme disposto no artigo 99-C do Regimento Interno da OAB Paraná, o Observatório […] O post OAB-PR lança Portal do Observatório do Judiciário apareceu primeiro em Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná.
• Vara da Infância e da Juventude e Adoção divulga portaria que disciplina autorização de viagens de adolescentes desacompanhados 6 de junho de 2025
  A Vara da Infância e da Juventude e Adoção do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba divulgou as Portarias nºs 331/2025, 332/2025 e 333/2025, que dispõem sobre […] O post Vara da Infância e da Juventude e Adoção divulga portaria que disciplina autorização de viagens de adolescentes desacompanhados apareceu primeiro em Ordem […]
• OAB Paraná participa no TRE-PR de evento sobre os desafios da democracia 6 de junho de 2025
  A OAB Paraná participou, nesta quinta-feira (5), do evento Justiça e redes: Desafios da Democracia, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), em Curitiba. A seccional foi representada por […] O post OAB Paraná participa no TRE-PR de evento sobre os desafios da democracia apareceu primeiro em Ordem dos Advogados do Brasil - Seção […]
• OAB Paraná é parceira do Parlamento Universitário, iniciativa da Alep voltada para 1.200 estudantes 6 de junho de 2025
  A OAB Paraná, por meio de sua Comissão de Direito Eleitoral, é parceira da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na 6ª edição do Parlamento Universitário, iniciativa da Escola do Legislativo. […] O post OAB Paraná é parceira do Parlamento Universitário, iniciativa da Alep voltada para 1.200 estudantes apareceu primeiro em Ordem dos Advogados do Brasil […]
• Comissão abre chamada de trabalhos para e-book sobre o futuro do Direito Ambiental 6 de junho de 2025
  A Comissão de Direito Ambiental da OAB Paraná anuncia a abertura do edital para submissão de artigos científicos que irão compor o e-book com o tema central: “O Futuro do […] O post Comissão abre chamada de trabalhos para e-book sobre o futuro do Direito Ambiental apareceu primeiro em Ordem dos Advogados do Brasil - […]
• OAB Acolhe oferece apoio a advogadas vítimas de violência doméstica e familiar 5 de junho de 2025
  Advogadas vítimas de violência doméstica e familiar contam com o apoio da OAB Paraná por meio do programa OAB Acolhe. Lançado em março, o projeto consiste na escuta, orientação e […] O post OAB Acolhe oferece apoio a advogadas vítimas de violência doméstica e familiar apareceu primeiro em Ordem dos Advogados do Brasil - Seção […]
• Representantes da OAB-PR levam pleitos da advocacia ao Fórum Descentralizado do Pinheirinho 4 de junho de 2025
  O presidente da OAB Paraná, Luiz Fernando Pereira, e representantes da coordenação da Regional Pinheirinho se reuniram na tarde desta quarta-feira (4/6) com a juíza Manuela Simon Pereira Rattmann, titular […] O post Representantes da OAB-PR levam pleitos da advocacia ao Fórum Descentralizado do Pinheirinho apareceu primeiro em Ordem dos Advogados do Brasil - Seção […]
• OAB Paraná lança projeto “OAB Perto de Você” para estreitar diálogo com a advocacia 4 de junho de 2025
  A OAB Paraná acaba de lançar o projeto “OAB Perto de Você”. A iniciativa leva representantes da entidade diretamente aos escritórios de advocacia para ouvir, dialogar e acolher as demandas […] O post OAB Paraná lança projeto “OAB Perto de Você” para estreitar diálogo com a advocacia apareceu primeiro em Ordem dos Advogados do Brasil […]
• Presidente da OAB Paraná e diretores da subseção de Ponta Grossa são recebidos pela presidente do TJ-PR 4 de junho de 2025
  O presidente da OAB/PR, Luiz Fernando Casagrande Pereira e a diretoria da OAB Ponta Grossa, representada pelo presidente em exercício Rubens Cesar Teles Florenzano, Giorgia Bin Bochenek e Danielle Stadler […] O post Presidente da OAB Paraná e diretores da subseção de Ponta Grossa são recebidos pela presidente do TJ-PR apareceu primeiro em Ordem dos […]
• OAB Paraná oficia TRF-4 sobre conteúdo que orienta população a requerer benefício sem orientação de advogado 3 de junho de 2025
  A OAB Paraná encaminhou ofício à Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, elaborado pela Comissão de Direito Previdenciário da Seccional, manifestando preocupação institucional com a veiculação de vídeo […] O post OAB Paraná oficia TRF-4 sobre conteúdo que orienta população a requerer benefício sem orientação de advogado apareceu primeiro em Ordem dos Advogados […]

Justiça do Trabalho

• 06/06/2025 - Demissão por justa causa é revertida pela demora do Detran em renovar carteira de motorista 6 de junho de 2025
  Imagem ilustrativa. Um motorista profissional de São José dos Pinhais, cidade na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), teve a despedida do emprego por justa causa - ao dirigir com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida - revertida por decisão judicial da 3ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR). […]
• 06/06/2025 - Pejotização e trabalho por plataformas polarizam 1º dia do congresso Direito Trabalho no Século XXI 6 de junho de 2025
  O presidente do TRT-PR, desembargador Célio Waldraff, abriu o Congresso Internacional O Direito do Trabalho no Século XXI. A precarização das relações do trabalho foi o tema subjacente do primeiro dia do Congresso internacional O Direito do Trabalho no Século XXI, aberto nesta quinta-feira (5), em Curitiba, pelo ministro Augusto César Leite de Carvalho, do Tribunal […]
• 06/06/2025 - Trabalhador demitido sem observação de 'Política de Orientação para Melhoria' deve ser reintegrado 6 de junho de 2025
  Imagem ilustrativa. A 1ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) declarou nula a dispensa sem justa causa aplicada por uma rede de supermercados de Curitiba a um trabalhador por não ter observado a aplicação da 'Política de Orientação para Melhoria', prevista no regulamento interno da empresa. A decisão, que […]
• 05/06/2025 - A exposição `Comércio e a Justiça do Trabalho' pode ser visitada até setembro no TRT-PR 5 de junho de 2025
  O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) inaugurou uma exposição que visita o passado do comércio paranaense e sua relação com a Justiça do Trabalho. A mostra inclui móveis e outros objetos do início do século passado utilizados no comércio e processos de valor histórico envolvendo trabalhadores e comerciantes. Também estão expostos quadros da […]
• 05/06/2025 - O Regimento Interno do TRT-PR utiliza 'visual law', técnica de simplificação da linguagem jurídica 5 de junho de 2025
  A Comissão do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) promoveu a conversão do Regimento Interno da instituição para 'visual law' - abordagem que utiliza recursos visuais para comunicar informações jurídicas, tornando-as mais acessíveis e compreensíveis. A ação teve início ainda na gestão da presidência da desembargadora Ana Carolina Zaina (2022-2024) e contou […]
• 05/06/2025 - Memória: Justiça Federal do RS publica e-book sobre as enchentes de 2024 5 de junho de 2025
  A Comissão de Gestão da Memória da Seção Judiciária da Justiça Federal do Rio Grande do Sul publicou o livro eletrônico “Memórias do Desastre Climático: A Seção Judiciária do Rio Grande do Sul e as Chuvas de 2024”. A obra busca compreender, por meio de artigos científicos e relatos, o desastre climático que atingiu o […]
• 04/06/2025 - TRT-PR realizará audiência pública com outros tribunais para discutir as Metas para 2026 4 de junho de 2025
  O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) realizará, no dia 9 de junho de 2025, uma audiência pública conjunta para ouvir a sociedade e discutir sobre a participação na formulação das Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2026, no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho de Médio Porte. A audiência ocorrerá das 10h às 12h, […]
• 04/06/2025 - Sistema PJe ficará indisponível no próximo sábado (7/6) e domingo (8/6) 4 de junho de 2025
  O Sistema PJe ficará indisponível no próximo final de semana, a partir da 0h do sábado (7/6) com previsão de retorno no domingo (8/6) às 23h59. O objetivo da indisponibilidade é a realização de manutenção planejada, para fins de atualização de versão (2.15.1). Importante: os usuários do PJe, ao fim do período acima indicado, deverão […]

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