OAB e Direito e Previdenciário

• Acesso ao INSS Digital deve ser feito pelo novo requerimento (GERID) 25 de outubro de 2022
  O acesso dos advogados ao INSS Digital deve ser realizado pelo novo requerimento (GERID), disponível no link: https://novorequerimento.inss.gov.br/. Eventuais dificuldades de acesso pelo GERID e demais questões podem ser encaminhadas ao e-mail cadastroinss@oabpr.org.br No último mês de setembro,  a OAB Paraná renovou o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio […]
• Comissão de Direito Previdenciário retoma as atividades do projeto OAB nas Escolas 22 de agosto de 2022
  O projeto OAB nas Escolas, coordenado pela Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná, retomou suas atividades neste mês de agosto, com ações nas escolas Newton Borges dos Reis e Profª. Augusta Gluck Ribas. Fruto de uma parceria com a Prefeitura de Curitiba, a iniciativa tem como objetivo levar informações e esclarecimentos sobre direitos previdenciários a […]
• OAB Paraná acompanha votação da PEC dos Precatórios em Brasília 3 de dezembro de 2021
  O presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná, Leandro Pereira, acompanhou no Senado Federal, em Brasília, a votação da PEC 23, que trata dos Precatórios e do Auxílio Brasil. Também esteve presente o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Diego Cherulli. Eles têm atuado para que os valores dos precatórios não […]
• Comissão de Direito Previdenciário envia ao INSS ofícios sobre a indisponibilidade sistêmica 3 de dezembro de 2021
  Desde a semana do 15 de novembro está impossibilitado o uso das plataformas de acesso ao INSS e CRPS (MEU INSS e INSS Digital) para protocolo de requerimentos de serviços e benefícios, bem como para cumprimento de exigências e outros fornecimentos e levantamento de dados e informações. Incidentes já foram abertos junto à DATAPREV, mas […]
• CFOAB ratifica pedido da OAB Paraná para estender período de graça no INSS 24 de novembro de 2021
  Por meio de acórdão, o Conselho Federal da OAB acolheu a proposição formulada pela OAB Paraná para alterar a redação do artigo 15 da Lei 8.213/91, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, incluindo o período de manutenção da qualidade de segurado. Pela lei, os segurados têm garantidos 12 meses de período de […]
• Comissão de Direito Previdenciário critica modificações propostas por medida provisória que extingue gratuidade de Justiça nos Juizados Especiais Federais 26 de agosto de 2021
  Em nota pública divulgada nesta segunda-feira (23), a Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná critica as modificações propostas pela Medida Provisória 1.045/2021 que, dentre outras medidas, impõe novas regras para a concessão de assistência judiciária gratuita e põe fim a gratuidade de justiça nos Juizados Especiais Federais. A Comissão da Seccional argumenta que no “atual […]
• Comissão de Direito Previdenciário realiza 93 atendimentos no 1º trimestre de funcionamento canal de atendimento INSS DIGITAL e MEU INSS 24 de agosto de 2021
  O canal de atendimento e apoio à advocacia para questões relacionadas ao INSS DIGITAL e MEU INSS recebeu 93 agendamentos no primeiro trimestre de funcionamento. Os atendimentos são realizados pela Comissão de Direito Previdenciário, com foco no acesso a caminhos, perguntas e respostas mais frequentes em relação à diferenciação e à utilização dos sistemas. “Estamos […]
• OAB-PR lança nesta terça campanha de valorização da advocacia 19 de agosto de 2021
  A OAB Paraná lança nesta terça-feira (20), às 18h30, a campanha #adv – o seu direito é nossa luta. Advocacia valorizada significa cidadania respeitada. A ação foi criada para lembrar à sociedade que o profissional da advocacia é indispensável à administração da Justiça. Ao longo das próximas semanas serão lançados seis episódios em vídeo abordando a […]
• Após vitória da OAB Paraná no CJF, TRF-4 publica nova portaria sobre competência delegada 19 de agosto de 2021
  O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) publicou nova portaria em que torna pública a lista de comarcas da Justiça Estadual com competência federal delegada. A medida ocorreu após vitória da OAB Paraná no Conselho da Justiça Federal. A comarcas têm competência delegada para causas em que as partes forem instituição de previdência social […]
• Seccionais do Sul pedem participação da OAB na elaboração de Instrução Normativa do INSS 19 de agosto de 2021
  Os presidentes das OABs do Paraná, Cássio Telles,  de Santa Catarina, Rafael Horn, e do Rio Grande do Sul, Ricardo Breier, assinaram ofício conjunto encaminhado ao presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social, Leonardo Rollim, solicitando ampla participação da Ordem dos Advogados do Brasil na elaboração de atos normativos do INSS. O pedido decorre da […]

OAB e Direito e Previdenciário

• Propostas da OAB Paraná são incorporadas à legislação estadual sobre transação tributária 3 de fevereiro de 2026
  O Estado do Paraná incorporou à legislação estadual sugestões apresentadas pela Comissão de Direito Tributário da OAB Paraná voltadas ao aperfeiçoamento da regulamentação da transação tributária. As mudanças constam do […] O post Propostas da OAB Paraná são incorporadas à legislação estadual sobre transação tributária apareceu primeiro em Ordem dos Advogados do Brasil - Seção […]
• Desconto à vista em dobro da anuidade 2026 da OAB Paraná entra na última semana 3 de fevereiro de 2026
  O desconto à vista em dobro da anuidade 2026 da OAB Paraná entra na última semana. Com valor congelado, a condição é válida até 10 de fevereiro. Para o exercício […] O post Desconto à vista em dobro da anuidade 2026 da OAB Paraná entra na última semana apareceu primeiro em Ordem dos Advogados do […]
• OAB Paraná amplia acesso à prática jurídica com o programa +Estágios 3 de fevereiro de 2026
  Estudantes de Direito que desejam se aproximar da prática jurídica desde a graduação podem participar do Estágio Geral da OAB Paraná, programa criado para ampliar o acesso à vivência profissional, […] O post OAB Paraná amplia acesso à prática jurídica com o programa +Estágios apareceu primeiro em Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do […]
• OAB Paraná celebra 103 anos da Previdência Social com debate sobre inovação, gênero e o futuro do sistema 30 de janeiro de 2026
  A OAB Paraná, por meio da Comissão de Direito Previdenciário, promoveu o Talk Show “Previdência em Debate – 103 Anos de Transformação”, no dia 26 de janeiro. O evento, transmitido […] O post OAB Paraná celebra 103 anos da Previdência Social com debate sobre inovação, gênero e o futuro do sistema apareceu primeiro em Ordem […]
• OAB Paraná abre edital para atuação voluntária das comissões no Espaço OAB Cidadania 30 de janeiro de 2026
  A OAB Paraná vai lançar no próximo domingo, 1º de fevereiro, o edital para atuação voluntária no Espaço OAB Cidadania. Podem se inscrever as comissões da seccional interessadas em colaborar […] O post OAB Paraná abre edital para atuação voluntária das comissões no Espaço OAB Cidadania apareceu primeiro em Ordem dos Advogados do Brasil - […]
• TRT-9 define plantão judiciário de 1º grau entre 3 e 9 de fevereiro 29 de janeiro de 2026
  A Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) publicou a Portaria Corregedoria nº 04/2026, que disciplina o expediente forense de 1º grau no período de 3 […] O post TRT-9 define plantão judiciário de 1º grau entre 3 e 9 de fevereiro apareceu primeiro em Ordem dos Advogados do Brasil - […]
• TJPR passa a utilizar Microsoft Teams nas sessões de julgamento por videoconferência 29 de janeiro de 2026
  O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) modernizou a plataforma de videoconferência utilizada para a realização das sessões de julgamento. A partir de agora, os encontros virtuais passarão […] O post TJPR passa a utilizar Microsoft Teams nas sessões de julgamento por videoconferência apareceu primeiro em Ordem dos Advogados do Brasil - Seção […]
• CNJ atende pleito da OAB Paraná e suspende extinção das Varas Empresariais Regionais 27 de janeiro de 2026
  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu liminar favorável à OAB Paraná e suspendeu os efeitos da Resolução nº 516-OE/2025 do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que previa a […] O post CNJ atende pleito da OAB Paraná e suspende extinção das Varas Empresariais Regionais apareceu primeiro em Ordem dos Advogados do Brasil - […]
• Novo Regimento Interno do TED da OAB Paraná entra em vigor 27 de janeiro de 2026
  Entrou em vigor o novo Regimento Interno do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB Paraná. O texto foi homologado pelo Conselho Federal da OAB e publicado no Diário […] O post Novo Regimento Interno do TED da OAB Paraná entra em vigor apareceu primeiro em Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do […]
• OAB alerta sobre importância da regularidade fiscal para correta aferição da CAPAG 26 de janeiro de 2026
  A OAB Paraná comunica à advocacia e aos contribuintes o recebimento de orientações técnicas da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região (PGFN) acerca da importância da regularidade das obrigações […] O post OAB alerta sobre importância da regularidade fiscal para correta aferição da CAPAG apareceu primeiro em Ordem dos Advogados do Brasil - Seção […]

Justiça do Trabalho

• 30/01/2026 - Dissídio dos trabalhadores da limpeza urbana de Sarandi é suspenso para negociação entre as partes 30 de janeiro de 2026
  O dissídio coletivo de greve dos trabalhadores da limpeza urbana do município de Sarandi, região de Maringá, foi suspenso por dez dias. Durante esse período, as partes vão buscar resolver o conflito pela conciliação. O debate abrange condições de trabalho e financeiras. A primeira reunião será na próxima segunda-feira (2). Os empregados se comprometeram a […]
• 29/01/2026 - Justiça do Trabalho comunica acesso a processos em grande volume 29 de janeiro de 2026
  O Conselho Superior da Justiça do Trabalho informa que detectou um acesso incomum e amplo a diversos processos de forma simultânea, que foi sanado pelo bloqueio de entrada no sistema, tão logo identificado.  Vale ressaltar que o acesso aos processos é público e pode ser feito por advogados que atuam no PJe. Até o presente momento, identificamos que […]
• 29/01/2026 - TRT-PR conquista o Selo Ouro do Prêmio CNJ de Qualidade 29 de janeiro de 2026
  O Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região (TRT-PR) recebeu o Selo Ouro do Prêmio CNJ de Qualidade 2025. A divulgação dos resultados ocorreu nesta terça-feira (2) durante a 19ª edição do Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ), que aconteceu em Florianópolis-SC. O TRT-PR obteve em 2025 a pontuação 85,3%, ante 75,6% em 2024, o […]
• 29/01/2026 - Capítulo VIII - A Primeira Junta de Conciliação e Julgamento de Curitiba 29 de janeiro de 2026
• 28/01/2026 - 'Revista Trabalho, Direito e Justiça' recebe classificação Qualis B2 da CAPES 28 de janeiro de 2026
  A “Revista Trabalho, Direito e Justiça” (RTDJ), periódico científico do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), recebeu a classificação Qualis B2 na avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), conforme relatório divulgado em janeiro deste ano. O resultado representa um importante reconhecimento institucional, especialmente por se tratar da primeira […]
• 28/01/2026 - Trabalhador com câncer deve ser indenizado por dispensa discriminatória 28 de janeiro de 2026
  Para que a dispensa de um trabalhador com doença grave, como o câncer, não seja considerada discriminatória, o empregador deve provar que houve um motivo justo e sem relação com a condição de saúde do empregado. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) condenou uma concessionária de […]
• 28/01/2026 - Levantamento aponta práticas que colocam dados e privacidade em risco 28 de janeiro de 2026
  O Dia Internacional da Proteção de Dados, em 28 de janeiro, é dedicado à reflexão sobre o direito à privacidade. A proteção de informações pessoais é um dever de todos, sobretudo de empresas e instituições públicas, conforme estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Para marcar a data, o Escritório de Privacidade […]
• 27/01/2026 - Professores de educação física e academias buscam acordo salarial em Londrina e Maringá 27 de janeiro de 2026
  O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) realizou duas audiências de dissídios coletivos tratando de reivindicações salariais de professores de educação física que atuam em academias de Londrina e Maringá. Nas duas sessões – uma para cada cidade –, a pauta foi a definição do novo piso salarial, que hoje é de R$ […]

INSS